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Governo do Paraná vai contratar nova empresa para operar o ferry boat de Guaratuba

A ação foi motivada pelo não cumprimento das cláusulas previstas no contrato para o atendimento da população. Até então, o Governo do Estado já aplicou 141 autos de infração na empresa. Esses processos continuarão em andamento. A troca emergencial, mesmo durante a temporada de verão, tem o aval da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

08/02/2022 às 09h48
Por: Agência Estadual de Notícias
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Foto: Gabrielly Pontes/CGE
Foto: Gabrielly Pontes/CGE

O Governo do Estado está contratando, de maneira emergencial, uma nova empresa para operar o ferry boat de Guaratuba, no Litoral. O processo já está em andamento no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e leva em consideração os problemas registrados nos últimos meses, como tempo de espera acima do limite e um atracadouro afundado. O acordo deve ser de seis meses.

Assim que a nova empresa for contratada, o Estado declarará a caducidade do contrato com a atual gestora da travessia da Baía. Está prevista para esse ano uma nova licitação.

A ação foi motivada pelo não cumprimento das cláusulas previstas no contrato para o atendimento da população. Até então, o Governo do Estado já aplicou 141 autos de infração na empresa. Esses processos continuarão em andamento. A troca emergencial, mesmo durante a temporada de verão, tem o aval da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A travessia de ferry boat é operada por uma concessionária, sendo todos os serviços prestados fiscalizados pelo DER/PR, desde a compra do bilhete até o desembarque, seguindo critérios estabelecidos em contrato. As embarcações e a operação são inspecionadas diariamente pelo Governo do Estado e periodicamente também pela Marinha do Brasil.

O contrato com a atual empresa foi assinado em abril de 2021 e tinha previsão de operação de dez anos. Desde o início a condição da travessia dos veículos vem sendo alvo de questionamentos e ajustes por parte do Estado. Neste ano, no entanto, a operação começou a apresentar problemas mais graves, como o afundamento de um atracadouro, o que motivou inclusive uma ação judicial por parte do Estado.

PONTE – A solução definitiva para o transporte no local será a Ponte de Guaratuba. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), condicionante para obra dessa envergadura, já está em andamento. Ele vai validar ou propor alterações para os três traçados mais viáveis apontados em um estudo de viabilidade, já concluído, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico.

Com o estudo finalizado ainda neste ano, a ideia é contratar a execução por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), mecanismo que permite, entre outras iniciativas, que a empresa vencedora da licitação possa elaborar os projetos básico e executivo, destravando a administração direta.

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