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Brasil

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília

12/12/2019 10h58
Por: Agência Brasil
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Arquivo Agência Brasil
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A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, sediado em Brasília.

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