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PEDÁGIOS

STJ suspende redução de tarifa em praças de pedágio

Justiça entendeu que liminar poderia por em risco segurança dos usuários de rodovias por comprometer capacidade financeira de concessionárias.

02/07/2019 11h42
Por: Redação
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Reduções foram determinadas pelo TRF-4 no âmbito das Operações Integração I e II. — Foto: Caminhos do Paraná/Divulgação
Reduções foram determinadas pelo TRF-4 no âmbito das Operações Integração I e II. — Foto: Caminhos do Paraná/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.

A liminar foi suspensa pelo ministro João Otávio de Noronha no dia 28 de junho. Pela decisão, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná, e 19,02% nas praças da Viapar.

Em ambas as decisões, o ministro cita que o deferimento da suspensão da liminar se dá pela "demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas".

Ainda segundo o ministro, a redução das tarifas interfere nos contratos de concessão "de maneira precipitada" e pode prejudicar a capacidade financeira das empresas. Para o ministro, o fato poderia comprometer obras de manutenção das rodovias e por em risco a segurança dos usuários.

Redução das tarifas

Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas cobradas no âmbito das investigações da Operação Integração I e II.

À época, o TRF-4 afirmou em despacho que as concessionárias estavam "se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão". A decisão passou a valer no dia 30 de abril.

Pela decisão do tribunal, as seguintes praças de pedágio sofreram reduções nas tarifas:

Viapar

  • Arapongas
  • Marialva
  • Presidente Castelo Branco
  • Floresta
  • Campo Mourão
  • Corbélia

Caminhos do Paraná

  • Prudentópolis
  • Irati
  • Porto Amazonas
  • Imbituva
  • Lapa

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os processos que tramitam na Justiça apuram práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

Conforme o MPF foi identificado um esquema criminoso nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram em 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

O outro lado

Por meio de nota, a Viapar informou que as tarifas anteriores à suspensão voltarão a valer a partir da meia-noite de terça-feira (2).

A Caminhos do Paraná disse adotará as medidas para restabelecimento da tarifa prevista no contrato.

O DER-PR informou que ainda não foi notificado das decisões.

O G1 tenta contato com o MPF.

Informações do G1

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